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O presidente da República sancionou, nesta sexta-feira (4), a lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A nova legislação estabelece um regime especial de incentivos fiscais e atração de investimentos para estimular a produção nacional de insumos agrícolas, buscando diminuir a dependência do Brasil no mercado internacional de fertilizantes.
A lei estabelece a mistura obrigatória, em volume, de fertilizantes nacionais sintéticos e minerais aos fertilizantes comercializados, distribuídos e vendidos no país. A partir de 1º de julho de 2027, o percentual mínimo será de 2%. Até 1º de janeiro de 2037, esse percentual deverá chegar a 10%.
O autor do projeto que deu origem à norma, senador Laércio Oliveira (PP-SE), e a relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), destacaram a necessidade de reduzir a dependência brasileira de fertilizantes importados. Segundo Laércio, o Brasil importa mais de 80% dos fertilizantes que consome.
No relatório, Tereza Cristina afirma que a dependência externa representa uma questão de segurança nacional e de segurança alimentar e aponta que conflitos, como as guerras na Ucrânia e no Oriente Médio podem ameaçar o suprimento de fertilizantes no país.
O programa prevê a suspensão e a isenção de tributos federais, como PIS/Pasep e Cofins, na aquisição de máquinas, equipamentos e matérias-primas destinados à implantação e modernização de plantas fabris no setor.
O pacote de medidas contempla ainda a concessão de incentivos à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico voltados para a sustentabilidade da cadeia produtiva do agronegócio brasileiro. A medida é vista pelas autoridades e pelo setor produtivo como um passo estratégico para mitigar riscos de desabastecimento global, baratear custos de produção no campo e reforçar a segurança alimentar do país.
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