PBH reforça fiscalização na orla da Lagoa da Pampulha para organizar comércio

A Prefeitura de Belo Horizonte intensificou, nesta semana, a fiscalização do comércio ambulante no entorno da Lagoa da Pampulha. As equipes realizam plantões em toda a extensão da orla e abordagens orientativas para organizar o uso do espaço público, garantir a circulação de pedestres e preservar o patrimônio cultural da região.

A medida considera as regras de proteção do Conjunto Moderno da Pampulha, tombado nas esferas municipal, estadual e federal e reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio Cultural da Humanidade. Por isso, o comércio ambulante não é permitido na orla da lagoa. Atividades devidamente licenciadas podem funcionar apenas nas ruas adjacentes, em locais previamente definidos pela legislação municipal.

Coordenada pela Fiscalização Urbanística e Ambiental da Regional Pampulha, a ação também busca reforçar a segurança sanitária, regularizar atividades econômicas e preservar o patrimônio. Neste primeiro momento, a prioridade das equipes é orientar os comerciantes sobre as regras e indicar os pontos autorizados para atuação.

Após o período de orientação, a Prefeitura poderá adotar medidas administrativas previstas na legislação, como aplicação de multas e outras providências em casos de irregularidades.

As primeiras abordagens ocorreram nas proximidades do Zoológico, do Parque Ecológico e da Igreja São Francisco de Assis. Vendedores licenciados vinculados ao Programa Jornada Produtiva, que possuem autorização para atuar nas ruas, estão sendo orientados a permanecer nos locais definidos pela Prefeitura, sem impedir o exercício regular das atividades.

Comerciantes sem licença para trabalhar nas vias públicas também recebem orientações e são informados de que devem acompanhar a publicação de editais para futuras oportunidades de regularização. A fiscalização inclui ainda food trucks, carrinhos de alimentação, caixeiros e outros tipos de comércio, com orientações sobre a adequação e padronização dos equipamentos licenciados.

A operação foi planejada a partir de um diagnóstico realizado pela Diretoria de Fiscalização da Regional Pampulha em julho. O levantamento serviu de base para a elaboração de um plano de ação voltado à reorganização do espaço público e à melhoria da convivência entre comerciantes, moradores, visitantes, ciclistas e pedestres.

Segundo a subsecretária de Fiscalização da Secretaria Municipal de Política Urbana, Iara França, a fiscalização também tem caráter educativo. A intenção é garantir que o espaço público seja utilizado de maneira adequada, respeitando as normas de proteção do patrimônio e assegurando que os comerciantes licenciados possam exercer suas atividades dentro das regras.

Jornada Produtiva

O Programa Jornada Produtiva é uma iniciativa da PBH voltada à inclusão produtiva e à geração de renda por meio de licenças para diferentes atividades econômicas em espaços públicos. Entre elas estão comércio ambulante, food trucks, feiras, engraxates, bancas de jornais e revistas, comércio realizado por pessoas com deficiência e serviços de lavagem de veículos.

Atualmente, mais de 3,4 mil profissionais possuem licenças válidas para exercer atividades econômicas em espaços públicos de Belo Horizonte. O programa também reúne participantes da Feira de Inclusão Produtiva e comerciantes de alimentos que utilizam veículos de tração humana.

Os editais para abertura de novas vagas são publicados no Diário Oficial do Município e na página oficial do programa. No momento, não há editais abertos para nenhuma das modalidades. O último chamamento ocorreu em 2025, com a oferta de 245 vagas para novos feirantes.