Comissão da ALMG discute nomeações de aprovados em concurso da Uemg

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discutiu, nesta terça-feira (18), a necessidade de nomeação dos aprovados no concurso público da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg).

A sessão na comissão reuniu representantes da universidade, do Governo do Estado e aprovados no certame. Requerida pela presidente da Comissão, deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), os aprovados cobraram do Estado informações sobre o início das nomeações, após a homologação do resultado final do concurso, ocorrida em junho.

Conforme informou o subsecretário de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Caio Campos, o governo não tem um cronograma para as nomeações, que ainda passarão pelo crivo do Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin), órgão colegiado composto por várias outras pastas, como a de Fazenda.

Segundo o gestor, a equipe da subsecretaria está no momento analisando as nomeações levando em consideração as vedações trazidas pelo período eleitoral e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para subsidiar uma definição do comitê. Campos disse ainda que, devido à complexidade do trabalho, ele não deve ser concluído em curto prazo, sobretudo pelas questões financeiras envolvidas.

No entanto, na visão da presidente da Comissão, a situação atual é de ilegalidade. A parlamentar lembrou que a Constituição Federal prevê a contratação temporária de servidores somente em casos excepcionais.

“Se eu contrato todo santo ano, eu estou demonstrando que minha necessidade é permanente. O governo faz da excepcionalidade a regra do jogo”, afirmou Cerqueira.