
A Receita Federal e os Ministérios Públicos de Pernambuco e do Rio Grande do Norte realizaram, nesta terça-feira (18), a Operação Conto da Sorte, para combater um esquema de exploração irregular de apostas esportivas e investigar possíveis crimes tributários, financeiros e de lavagem de dinheiro.
A ação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Ceará e São Paulo, além de determinar medidas para apreensão de bens e direitos de investigados no valor de até R$ 145 milhões.
Segundo os órgãos responsáveis pela operação, as empresas investigadas atuavam sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e teriam movimentado bilhões de reais. As investigações apontam ainda que o grupo teria criado dezenas de empresas ligadas à exploração de jogos de azar e a instituições de pagamento.
A suspeita é de que terceiros sem capacidade econômica aparente tenham sido utilizados para ocultar os verdadeiros controladores dos negócios. Também foram identificados indícios de movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados, possível sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por meio da compra de imóveis.
Receita analisou empresas e movimentações financeiras
A participação da Receita Federal na operação envolveu a análise fiscal dos investigados, a verificação do funcionamento efetivo das empresas envolvidas e a avaliação da capacidade econômico-financeira de sócios e administradores.
O trabalho também buscou identificar possíveis grupos econômicos constituídos de fato, além de verificar o cumprimento das obrigações tributárias previstas na legislação que regulamenta o mercado de apostas.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas ressaltou a importância do combate às plataformas de apostas não autorizadas e seus reflexos na sociedade.
"As bets ilegais drenam recursos da economia popular e trazem prejuízos para a economia das famílias brasileiras. Além de operarem sem se sujeitar às regras de regulação, sem as obrigações impostas às empresas autorizadas, podem favorecer o endividamento, a desestruturação familiar e gerar impactos que ultrapassam a esfera econômica, configurando também uma questão de saúde pública", afirmou.
Mín. 12° Máx. 28°