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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento, por 180 dias, de Daniel Brandão da presidência e das funções de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Brandão é sobrinho do governador do estado, Carlos Brandão (MDB).
A medida foi solicitada pela Polícia Federal e faz parte de uma investigação que apura suspeitas de desvio de recursos públicos, obstrução das investigações e possível envolvimento em um homicídio ocorrido em São Luís, em 2022. Segundo a investigação, o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho teria relação com uma suposta cobrança de propina.
Na decisão, Dino apontou a existência de indícios de que Daniel Brandão teria utilizado a posição que ocupa no TCE-MA para dificultar a identificação de sua participação nas investigações. O ministro também determinou que ele fique impedido de acessar as dependências e os sistemas do tribunal durante o período de afastamento.
Além do afastamento, foram impostas restrições de contato com pessoas relacionadas à investigação. Daniel Brandão também fica proibido de utilizar bens e serviços do TCE-MA durante o período da medida cautelar. O próprio tribunal deverá providenciar sua substituição conforme as regras previstas no regimento interno.
As investigações da Polícia Federal também alcançam o governador Carlos Brandão e outros políticos. O caso envolve ainda suspeitas relacionadas ao desvio de emendas parlamentares e a possíveis tentativas de interferência no andamento das apurações. Os envolvidos negam irregularidades.
A decisão de Dino ocorre em um momento de forte disputa política no Maranhão e amplia os desdobramentos de uma investigação que tramita no Supremo. O caso ganhou novos contornos após o ministro retirar o sigilo de decisões relacionadas ao inquérito, que reúne suspeitas de corrupção, obstrução de Justiça e homicídio.
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