Nunes Marques cancela filiação de Flávio Bolsonaro ao Missão e restabelece vínculo com o PL

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o cancelamento da filiação de Flávio Bolsonaro ao Partido Missão e o restabelecimento de seu vínculo partidário com o Partido Liberal (PL). A decisão ocorreu após a identificação de uma filiação realizada por terceiro, sem autorização do senador, em um episódio que envolveu dados cadastrais equivocados no sistema do TSE, que gerou problemas para a formalização da candidatura de Flávio à Presidência da República. O portal Impactto News noticiou o problema mais cedo.

A defesa de Flávio Bolsonaro recorreu ao TSE depois que o senador apareceu como filiado ao Missão, situação que inicialmente impedia o registro de sua candidatura à Presidência da República pelo PL. Ao analisar o pedido de tutela de urgência, Nunes Marques determinou a exclusão do vínculo com o Missão e o restabelecimento da filiação ao PL, considerando, neste momento, a alegação de que a mudança partidária teria ocorrido de forma indevida e sem conhecimento do senador.

Os registros técnicos produzidos pelo próprio Partido Missão ajudam a explicar como a situação chegou ao TSE. Segundo relatório elaborado pela equipe de tecnologia da legenda, a filiação foi registrada em nome de Flávio Nantes Bolsonaro, mas os elementos reunidos no cadastro indicam que o procedimento teria sido realizado por um terceiro não identificado.

O primeiro cadastro foi feito em 2 de agosto de 2026, às 9h05min36s, com o nome de Flávio Nantes Bolsonaro, título eleitoral 1085 6326 0302, data de nascimento informada de 10 de março de 1981, além de e-mail, telefone e endereço residencial. O cadastro previa uma contribuição financeira de R$ 4.789,68, referente ao plano denominado Vanguarda.

O relatório mostra que, logo após o cadastro, foram realizadas duas tentativas de pagamento por Pix, entre 9h05min37s e 9h05min39s. As duas operações foram recusadas pelo gateway de pagamento e nenhum valor chegou a ser pago. Em 9 de agosto, a cobrança pendente foi cancelada por ausência de pagamento.

Em 12 de agosto, diante da falta de pagamento, o primeiro registro foi cancelado e um novo cadastro de filiação, sem contribuição financeira, foi aberto utilizando os mesmos dados. O novo registro foi encaminhado ao sistema Filia do TSE às 9h06min06s.

Poucos minutos depois, às 9h11min44s, a equipe do Partido Missão identificou uma inconsistência considerada relevante: o CPF informado no cadastro não correspondia ao CPF vinculado ao título eleitoral no sistema Filia. O formulário apresentava o CPF 123.456.789-09, enquanto o sistema eleitoral indicava o CPF 087..-97.

A divergência levou o partido a solicitar a reversão do registro recém-enviado ao TSE. Segundo o relatório técnico, a tentativa, porém, foi recusada pelo sistema Filia com uma mensagem de erro de permissão de acesso: "Você não tem permissão para acessar este recurso", acompanhada do código HTTP 403.

Na madrugada de 13 de agosto, durante nova conferência, a equipe do partido constatou que, apesar da tentativa de reversão, o registro havia sido efetivado no sistema Filia com situação "Regular". A divergência entre os CPFs foi então registrada no cadastro interno do Missão.

Outro elemento apontado pelo relatório é o endereço utilizado no cadastro: "Rua dos Bandidos, nº 666, Bairro Miliciano, Rio de Janeiro/RJ". De acordo com o documento, o endereço não corresponderia a um logradouro identificável nos cadastros oficiais consultados pelo partido, o que, na avaliação da equipe técnica, reforçaria a hipótese de que informações fictícias foram utilizadas por quem realizou o cadastro.

O relatório também registra que, às 0h44min12s de 13 de agosto, o Partido Missão enviou um e-mail ao endereço informado no cadastro para comunicar a divergência de CPF e solicitar confirmação ou correção dos dados. Até a elaboração do documento, a filiação permanecia com status "Ativa" no cadastro interno da legenda.

O episódio acabou chegando ao TSE depois que a equipe de Flávio Bolsonaro identificou a alteração da filiação partidária ao tentar formalizar os procedimentos relacionados à candidatura presidencial pelo PL. A defesa do senador afirmou que a filiação ao Missão foi fraudulenta e pediu a correção do registro, além da apuração sobre como a alteração foi realizada.

O Partido Missão também afirmou ter identificado uma tentativa de filiação fraudulenta. A legenda sustenta que tentou cancelar o registro assim que constatou as inconsistências, mas que o sistema Filia inicialmente não aceitou a solicitação de reversão. O relatório técnico foi produzido pelo partido como subsídio para a apuração do episódio e para eventual adoção de medidas judiciais.

Com a decisão de Nunes Marques, o registro de filiação ao Missão foi cancelado e o vínculo de Flávio Bolsonaro com o PL foi restabelecido. A medida regulariza, neste momento, sua situação partidária para fins de candidatura. A autoria e as circunstâncias exatas da filiação realizada por terceiro, porém, ainda deverão ser esclarecidas pelas investigações.