Câmara aprova política para combater abandono de idosos em hospitais

Hospitais e instituições de saúde de Belo Horizonte poderão ter novas obrigações para prevenir e enfrentar casos de abandono de pessoas idosas. Entre as medidas previstas está a manutenção de registros de familiares, responsáveis legais ou contatos de referência dos pacientes.

A proposta também determina que, diante de uma suspeita de abandono, a instituição comunique imediatamente as autoridades competentes. O objetivo é facilitar a identificação de situações de risco e permitir o encaminhamento adequado dos casos.

As regras fazem parte do Projeto de Lei 506/2025, que cria a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Abandono de Pessoas Idosas em Hospitais e Instituições de Saúde de Belo Horizonte.

Projeto foi aprovado em definitivo

O texto recebeu 40 votos favoráveis e nenhum contrário no Plenário da Câmara Municipal, durante a votação realizada nesta sexta-feira (2). 

De autoria dos vereadores Arruda (Republicanos) e Loíde Gonçalves (MDB), o projeto ainda precisa passar pela análise do prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União), que poderá sancionar ou vetar a proposta.

A aprovação ocorreu na forma de um substitutivo apresentado pelo líder de Governo, vereador Bruno Miranda (PDT).

Descumprimento poderá gerar medidas administrativas

Caso as regras previstas na futura política não sejam cumpridas, poderão ser aplicadas medidas administrativas de orientação ou correção. A proposta busca criar uma atuação mais estruturada para prevenir o abandono e estabelecer procedimentos para os casos identificados dentro de hospitais e demais instituições de saúde da capital.

Capacitação e conscientização

Além das medidas destinadas às instituições de saúde, a política estabelece ações de conscientização da população sobre o abandono de idosos, que é considerado crime. A Prefeitura também deverá promover a capacitação de profissionais das áreas de saúde e assistência social para que estejam preparados para reconhecer situações que possam indicar abandono e adotar as providências necessárias.