Fachin defende transparência no Judiciário e critica “espetacularização” de casos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (10) que o Judiciário precisa estar aberto à fiscalização da sociedade e prestar contas sobre decisões, gastos e procedimentos administrativos. Durante seminário, o ministro defendeu que as instituições públicas reconheçam falhas e adotem práticas de transparência para preservar a confiança da população.

“Quem exige transparência também precisa praticá-la”, afirmou Fachin. Segundo ele, privilégios não formalizados, práticas informais e falta de clareza na administração podem comprometer a credibilidade do Judiciário, mesmo quando não configuram necessariamente ilegalidades. Para o ministro, cumprir a lei não é suficiente para garantir a integridade das instituições.

A declaração ocorre em meio à proposta apresentada por Fachin ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estabelecer novas regras de conduta para magistrados e prevenir conflitos de interesses. A iniciativa prevê normas sobre recebimento de presentes, participação em eventos e palestras, atividades privadas e relações familiares. Os tribunais terão 60 dias para apresentar sugestões antes da votação.

Fachin também defendeu uma separação clara entre Justiça e política. “Ao direito, o que é do direito; à política, o que é da política”, declarou. O presidente do STF afirmou ainda que o país precisa discutir a “moralização dos gastos públicos” e buscar uma solução para o sistema de remuneração dos magistrados. Ele prepara um projeto de lei federal sobre os pagamentos a juízes, com previsão de minuta até o fim de 2026.

Ao abordar a fiscalização sobre autoridades e instituições, Fachin fez uma ressalva sobre a forma como informações são apresentadas ao público. Para ele, transparência não pode ser confundida com “espetáculo”, e casos complexos não devem ser transformados em versões simplificadas que provoquem reações imediatas sem a devida compreensão dos fatos.

O ministro também diferenciou investigação de condenação e fiscalização de julgamento antecipado. Segundo Fachin, a divulgação de informações não pode substituir os procedimentos previstos em lei nem resultar em “veredictos públicos”. Para ele, a democracia precisa conciliar o direito da sociedade à transparência com o tempo e a serenidade necessários para que cada caso seja devidamente esclarecido.