Lula veta projeto que transformava o Cefet-MG em universidade federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que transformaria o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) na Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG). A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (31), também impede a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) na Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ). O texto havia sido aprovado pelo Senado no último dia 8 e agora retorna ao Congresso Nacional.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o presidente alegou que o projeto apresenta inconstitucionalidade por tratar da reorganização da administração pública federal, competência cuja iniciativa é exclusiva do Poder Executivo, conforme estabelece a Constituição. O governo argumenta que a proposta promove a transformação de autarquias federais, medida que não pode ser apresentada por parlamentares.

O entendimento que embasou o veto foi elaborado pelos ministérios da Educação, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, além da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o governo, o projeto apresenta "vício de iniciativa", razão pela qual foi recomendada a rejeição integral da proposta.

Apesar do veto, o Ministério da Educação informou que pretende encaminhar ao Congresso um novo projeto de lei para promover a transformação dos Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais. A pasta afirmou que essa é a forma juridicamente adequada para viabilizar a mudança e destacou que continua favorável ao fortalecimento do ensino superior e à ampliação da rede federal de universidades, embora não tenha informado uma data para o envio da nova proposta.

Caso o projeto original tivesse sido sancionado, o Cefet-MG passaria a se chamar Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG). A mudança é defendida pela comunidade acadêmica há cerca de duas décadas e permitiria ampliar o acesso da instituição a recursos destinados ao ensino, à pesquisa e à inovação, além de possibilitar a participação em editais exclusivos para universidades federais. A proposta também preservava a oferta dos cursos técnicos e garantia a transferência automática de alunos, professores e servidores para a nova estrutura.

Em nota oficial, o Cefet-MG afirmou ter recebido "com profunda decepção" a decisão do presidente da República. A instituição destacou que a transformação em universidade tecnológica representa uma reivindicação histórica das comunidades acadêmicas de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, construída ao longo de mais de 20 anos de debates técnicos, acadêmicos e sociais.

A instituição também ressaltou que o Projeto de Lei nº 5.102/2023 foi aprovado em cinco comissões do Congresso Nacional e no plenário do Senado, demonstrando amplo apoio político. Com o veto presidencial, caberá agora ao Congresso decidir, em sessão conjunta de deputados e senadores, se mantém ou derruba a decisão. Enquanto isso, o Cefet-MG e o Cefet-RJ afirmam esperar que o compromisso assumido pelo Ministério da Educação de apresentar um novo projeto de lei seja cumprido, preservando a identidade e a proposta de universidade construída pelas duas instituições.