EUA decidem nesta quarta-feira se aplicam novas tarifas sobre produtos brasileiros

Os Estados Unidos devem anunciar nesta quarta-feira (15) a decisão final sobre a possível aplicação de novas tarifas de importação contra produtos brasileiros. A definição será divulgada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) e encerra um processo iniciado há cerca de um ano, que incluiu investigação, consultas públicas, audiências e negociações entre os dois países.

A análise foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, mecanismo que permite ao governo norte-americano investigar práticas comerciais consideradas prejudiciais às empresas e exportadores do país.

Ao final da investigação, o USTR propôs a aplicação de duas sobretaxas sobre produtos brasileiros. A primeira prevê um adicional de 25%, sob a alegação de que políticas adotadas pelo Brasil restringem ou dificultam o comércio com empresas norte-americanas. A segunda estabelece uma tarifa de 12,5% relacionada à suposta insuficiência de medidas para impedir a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado.

Caso as duas medidas sejam aplicadas de forma cumulativa, como avalia o governo brasileiro, parte das exportações nacionais poderá ser tributada em até 37,5%.

No relatório divulgado pelo USTR, o governo norte-americano afirma que algumas políticas brasileiras seriam "irracionais" ou "restritivas" ao comércio internacional.

Entre os principais pontos analisados estão o funcionamento do sistema de pagamentos PIX, a regulação das plataformas digitais, acordos comerciais firmados pelo Brasil com outros países, políticas de combate ao desmatamento ilegal, acesso ao mercado brasileiro de etanol, proteção à propriedade intelectual e medidas de combate à corrupção.

Segundo o órgão, esses fatores poderiam prejudicar empresas e exportadores dos Estados Unidos.

Antes da decisão final, o governo norte-americano promoveu uma consulta pública e realizou audiências nos dias 6 e 7 de julho para ouvir representantes da indústria, do agronegócio e de outros setores econômicos.

Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defenderam que as tarifas não fossem aplicadas.

Os representantes argumentaram que as economias dos dois países são integradas e que a medida elevaria custos tanto para empresas brasileiras quanto para consumidores e indústrias norte-americanas que dependem de produtos importados do Brasil.

O senador Flávio Bolsonaro também participou das audiências por iniciativa própria e pediu que o governo dos Estados Unidos adiasse a adoção das tarifas para permitir novas negociações. A participação ocorreu de forma independente, sem representar oficialmente o governo brasileiro.

Ao longo da investigação, o governo brasileiro manteve uma estratégia de contestar tecnicamente as alegações do USTR e preservar os canais diplomáticos de negociação com Washington.

Em resposta oficial enviada ao órgão norte-americano, o Itamaraty afirmou que não há comprovação de que políticas brasileiras prejudiquem empresas dos Estados Unidos ou criem barreiras comerciais.

O governo também argumentou que temas como o PIX, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo plataformas digitais e acordos comerciais firmados pelo Brasil fazem parte de políticas internas e não justificam sanções comerciais.

Além disso, o Brasil defendeu que fortaleceu, nos últimos anos, as políticas de combate ao desmatamento, à corrupção e ao trabalho análogo à escravidão.

Caso as novas tarifas sejam confirmadas, o governo brasileiro deverá divulgar uma manifestação oficial criticando a decisão e analisar a lista definitiva de produtos atingidos.

Entre as alternativas em estudo está a continuidade das negociações diplomáticas e a eventual adoção de medidas previstas na Lei de Reciprocidade Econômica, que permite ao Brasil responder a barreiras comerciais impostas por outros países.