Câmara de BH aprova em definitivo pulseira e cartão com QR Code para idosos e pessoas com deficiência

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 412/2025, que autoriza o fornecimento de pulseiras ou cartões com QR Code para identificação de idosos, pessoas com deficiência e cidadãos com condições de saúde que possam comprometer a orientação, a comunicação ou a resposta em situações de urgência e emergência.

De autoria da vereadora Professora Marli (PP), a proposta foi aprovada durante a reunião plenária na terça-feira (14) e agora segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.

De acordo com o texto, os dispositivos poderão reunir informações como nome completo do usuário, condição de saúde, alergias, medicamentos de uso contínuo, tipo sanguíneo e contato de emergência. O objetivo é facilitar a identificação da pessoa e agilizar o atendimento por equipes de socorro e profissionais de saúde, além de oferecer mais segurança em casos de desorientação ou desaparecimento.

A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo líder do governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT). A nova redação estabelece que a distribuição das pulseiras ou cartões poderá ser feita gratuitamente, conforme a disponibilidade orçamentária do município e regulamentação do Poder Executivo.

O texto também autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a firmar convênios, termos de cooperação e parcerias com entidades públicas e privadas para viabilizar a implementação e o aprimoramento da iniciativa.

Para solicitar o dispositivo, o titular, representante legal ou curador deverá apresentar documento médico, laudo ou relatório que comprove a condição de saúde que justifique a necessidade da identificação.

Com a aprovação em segundo turno, o projeto aguarda apenas a redação final pela Comissão de Legislação e Justiça antes de seguir para análise do Executivo municipal.