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Belo Horizonte, MG
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 518/2025, que inclui as pessoas idosas entre os públicos prioritários atendidos pelo Programa Municipal de Assentamento (Proas). A proposta foi aprovada por unanimidade, com 39 votos favoráveis, durante reunião plenária realizada na terça-feira (14), e agora segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.
De autoria da vereadora Iza Lourença (Psol) e da vereadora licenciada Cida Falabella, o projeto altera a Lei nº 7.597/1998, que instituiu o Proas, programa voltado ao atendimento de famílias em situação de emergência e mulheres vítimas de violência.
Com a mudança, o programa também passará a atender idosos em situação de violação de direitos que enfrentem risco de desabrigamento ou cujas despesas com moradia comprometam outras necessidades básicas, especialmente alimentação e saúde. O atendimento será realizado mediante encaminhamento pelo sistema municipal de assistência social.
O texto também prevê que o benefício possa ser concedido por meio de outros programas da política municipal de habitação de interesse social. Além disso, autoriza a flexibilização dos requisitos de acesso em situações excepcionais, desde que haja avaliação técnico-social que comprove a necessidade do atendimento.
Durante a discussão da proposta, parlamentares favoráveis destacaram o envelhecimento da população e a necessidade de ampliar as políticas públicas voltadas à proteção da pessoa idosa. Segundo os defensores do projeto, muitos idosos comprometem grande parte da renda com despesas de moradia, o que acaba reduzindo os recursos disponíveis para alimentação, medicamentos e outras necessidades essenciais.
O projeto recebeu duas emendas apresentadas pelo vereador Braulio Lara (Novo), que propunham retirar do texto a possibilidade de atendimento por outros programas habitacionais e a flexibilização dos critérios de acesso em casos excepcionais. No entanto, como o Plenário aprovou o texto original com preferência, as emendas foram consideradas prejudicadas.
Após a aprovação da redação final pela Comissão de Legislação e Justiça, a proposta será encaminhada ao Executivo para sanção ou veto.
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