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A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 1.434/2023, que torna obrigatória a instalação de um dispositivo de abertura interna nos porta-malas de veículos novos. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e prevê que a exigência seja implementada de forma gradual em automóveis fabricados no Brasil e também nos modelos importados.
De autoria do deputado federal Capitão Alden (PL-BA), o projeto tem como objetivo aumentar a segurança dos ocupantes e evitar acidentes ou situações de violência. Segundo o parlamentar, o mecanismo pode impedir tragédias envolvendo crianças que fiquem presas no porta-malas durante brincadeiras, além de oferecer uma possibilidade de fuga para vítimas de rapto ou sequestro.
Durante a análise na Comissão de Infraestrutura, o relator da matéria, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), apresentou parecer favorável e incluiu emendas de redação ao texto. Para o senador, a medida representa uma solução simples, de baixo custo e capaz de ampliar a segurança no uso dos veículos automotores.
Caso seja aprovado pelo Congresso e sancionado, o projeto prevê que a regulamentação fique sob responsabilidade do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Caberá ao órgão estabelecer as especificações técnicas do dispositivo e definir o cronograma para sua implantação gradual na indústria automobilística.
Após a aprovação na Comissão de Infraestrutura, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se avançar nas próximas etapas da tramitação, a proposta poderá tornar obrigatório o sistema de abertura interna dos porta-malas em todos os veículos novos comercializados no país.
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