TJMG mantém suspensão do programa de escolas cívico-militares em Minas Gerais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu manter a suspensão do programa de escolas cívico-militares no estado. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (9) pela 19ª Câmara Cível e confirma a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que impede tanto a continuidade do modelo nas nove unidades já participantes quanto a implantação em novas escolas.

O julgamento terminou com placar de dois votos a um. Os desembargadores Pedro Bittencourt Marcondes e Marcus Vinicius Mendes do Valle votaram pela manutenção da suspensão, enquanto o relator do caso, desembargador Wagner Wilson Ferreira, defendeu que as nove escolas já participantes permanecessem funcionando no modelo até o julgamento definitivo da ação, sendo vencido.

Em fevereiro deste ano, o desembargador Pedro Bittencourt Marcondes já havia suspendido o programa em decisão individual, acolhendo pedido do TCE-MG e revogando uma sentença de primeira instância que autorizava a continuidade das atividades nas escolas cívico-militares.

No acórdão, a 19ª Câmara Cível destacou que não cabe ao Poder Judiciário substituir a avaliação técnica realizada pelo Tribunal de Contas, responsável pela fiscalização da administração pública. O documento também ressalta que a retirada dos militares das unidades não interrompe as aulas, não altera o calendário escolar, a grade curricular ou as diretrizes pedagógicas, uma vez que a atuação desses profissionais é considerada complementar às atividades educacionais.

Ainda cabe recurso da decisão.