14°C 24°C
Belo Horizonte, MG
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, cumpre nesta terça-feira (7) sua segunda sessão de discussão no Plenário do Senado Federal. A proposta começou a tramitar na Casa no último dia 30 de junho e ainda precisa passar por outras etapas antes da votação.
Pelas regras do Regimento Interno do Senado, uma PEC deve cumprir cinco sessões de discussão em primeiro turno antes de ser submetida à votação. Caso seja aprovada, ainda serão necessárias mais três sessões de discussão para a votação em segundo turno. Para ser aprovada em definitivo, a proposta precisa do voto favorável de pelo menos 49 senadores.
O texto, de autoria do ex-deputado Dr. Leonardo, estabelece aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens que atuam como agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Para ter direito ao benefício, será necessário comprovar 25 anos de contribuição e de efetivo exercício da atividade profissional.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a intenção é concluir a votação da proposta até o dia 15 de julho, respeitando o rito de tramitação da Casa. Já o relator da PEC, senador Irajá (PSD-TO), informou que um calendário especial para acelerar a análise da matéria conta com o apoio de cerca de 70 senadores.
Apesar do avanço da proposta, o governo federal demonstra preocupação com o impacto financeiro da medida. De acordo com estimativas dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, a aposentadoria especial poderá gerar um impacto de aproximadamente R$ 3 bilhões por ano nas contas públicas.
Mín. 14° Máx. 24°
