Senado analisa aumento de pena para violência sexual digital contra crianças e adolescentes

O Plenário do Senado Federal analisa nesta terça-feira (7) um projeto de lei que aumenta as penas para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. A proposta também endurece a punição para casos que envolvam o uso de inteligência artificial na produção ou manipulação de conteúdos de exploração sexual infantil.

O Projeto de Lei (PL) 3.066/2025 está entre os principais itens da pauta da sessão, que começa às 14h. O texto altera a legislação para elevar a pena de quem adquire, possui ou armazena material contendo violência sexual contra menores. Atualmente, a punição varia de um a quatro anos de reclusão, além de multa. Com a proposta, a pena passa para três a seis anos de prisão, também acompanhada de multa.

Outro ponto previsto no projeto é a autorização para a chamada "ronda virtual". A medida permitirá que órgãos de investigação realizem a coleta de arquivos em ambientes digitais públicos relacionados a crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, sem necessidade de autorização judicial prévia.

O projeto é de autoria do deputado Osmar Terra (PL-RS) e recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) na Comissão de Direitos Humanos (CDH), que defendeu a aprovação do texto sem alterações.