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A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou, na terça-feira (30), um projeto de lei que endurece as regras para a venda e a publicidade de alimentos e bebidas em cantinas de escolas públicas e privadas de todo o país. A proposta busca incentivar hábitos alimentares saudáveis entre estudantes da educação básica.
O texto proíbe a comercialização de alimentos ultraprocessados, como salgadinhos de pacote e biscoitos recheados, além de produtos com altos teores de açúcar, gordura saturada, gordura trans, sal, calorias e adoçantes artificiais, conforme os parâmetros dos guias alimentares do Ministério da Saúde.
Para crianças menores de dois anos matriculadas na educação infantil, o projeto também veta a oferta de alimentos com açúcar, incluindo sucos naturais adoçados.
Além das restrições, as cantinas deverão oferecer pelo menos uma opção de lanche saudável por dia. Entre os alimentos permitidos estão frutas, verduras, legumes, castanhas, sementes, iogurtes naturais sem açúcar, sanduíches naturais, bebidas à base de frutas e refeições balanceadas, com prioridade para produtos locais e menos processados.
A proposta determina ainda que os estabelecimentos disponibilizem opções de alimentos e bebidas para estudantes com necessidades alimentares específicas, como diabetes, doença celíaca e intolerância à lactose.
Outra medida prevista é a proibição da publicidade de alimentos cuja venda seja vedada nas escolas. Também ficam proibidas ações promocionais, distribuição de brindes, patrocínio de eventos escolares e outras formas de comunicação mercadológica relacionadas a esses produtos.
As escolas deverão afixar cartazes com orientações sobre alimentação saudável e incentivo à prática regular de atividades físicas.
O projeto também amplia a aplicação das regras para refeitórios, restaurantes, lanchonetes, empresas fornecedoras de alimentação escolar e serviços de entrega que atuem dentro das instituições de ensino. Todos deverão seguir as normas sanitárias e as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto recebeu substitutivo da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), que defendeu a necessidade de tornar o ambiente escolar compatível com as políticas públicas de alimentação saudável. Após a aprovação na Comissão de Educação, a proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão final antes de seguir para a Câmara dos Deputados, caso seja aprovada.
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