15°C 25°C
Belo Horizonte, MG
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê punições para organizadores de eventos esportivos que deixarem de adotar medidas preventivas e educativas para combater práticas discriminatórias.
A proposta abrange casos de racismo, xenofobia, homofobia, transfobia e violência contra as mulheres. Pelo texto, as sanções serão aplicadas de forma gradual e poderão incluir advertência, multa, impedimento de receber recursos ou benefícios do poder público e até a proibição temporária de organizar ou participar de eventos esportivos.
O projeto também determina que os recursos arrecadados com as multas sejam destinados ao Fundo de Apoio ao Esporte e Lazer de cada estado. O dinheiro deverá financiar campanhas e ações educativas voltadas à prevenção e ao combate à discriminação no esporte.
A comissão aprovou um substitutivo apresentado pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) ao Projeto de Lei 81/2021, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota. Em vez de criar uma legislação específica, a relatora propôs alterar a Lei Geral do Esporte para reforçar a responsabilidade de entidades esportivas na prevenção de crimes discriminatórios.
Segundo Daiana Santos, a mudança fortalece o combate às diversas formas de discriminação em ambientes esportivos e amplia mecanismos já previstos na legislação brasileira.
Atualmente, a Lei 14.532/2023 equipara a injúria racial ao crime de racismo e prevê punições específicas para crimes praticados durante atividades esportivas, culturais, artísticas e religiosas abertas ao público.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões do Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá para votação no Senado antes de poder ser sancionado.
Mín. 15° Máx. 25°
