STF anula absolvição de acusado de estuprar Mariana Ferrer

O Supremo Tribunal Federal decidiu, na quinta-feira (18), anular o processo que havia absolvido o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a influenciadora digital Mariana Ferrer em 2018, na boate Café de La Musique, em Florianópolis. A decisão foi unânime e determina que o caso seja julgado novamente pela Justiça de Santa Catarina, com a ressalva de que o juiz e o promotor que atuaram originalmente no processo ficam impedidos de participar do novo julgamento.

O recurso julgado pelo plenário foi apresentado pela defesa de Mariana, que argumentou que as humilhações sofridas por ela durante a audiência de instrução do processo, momento que viralizou nas redes sociais em 2020, justificam a anulação da absolvição. Na ocasião, o advogado do acusado questionou as roupas da influenciadora, sua vida sexual, e chegou a comentar sobre poses consideradas "ginecológicas" em fotos.

Voto do relator

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, conduziu o julgamento afirmando que Mariana foi humilhada pelo advogado de defesa e alvo de comentários machistas durante o depoimento. Para o ministro, houve revitimização e "tratamento cruel e desumano" contra a vítima. Moraes também avaliou que a conduta do advogado, somada à inércia do juiz e do promotor à época, tornou o depoimento de Mariana juridicamente inválido, o que reforça a nulidade de toda a audiência.

O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.

Luiz Fux também criticou duramente a atuação do magistrado responsável pelo caso na época, dizendo nunca ter presenciado um juiz assistir passivamente à agressão sofrida por uma vítima durante audiência.

Fala de Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia, única mulher na Corte, destacou o caráter imoral e inconstitucional da conduta do juiz responsável pelo processo original. Ela também chamou atenção para a subnotificação de casos de estupro no Brasil, associando o fenômeno ao medo e à vergonha enfrentados pelas vítimas ao denunciar.

Defesa do acusado

A advogada Dora Cavalcanti, que representa o empresário, defendeu a manutenção da absolvição durante o julgamento, argumentando que as provas reunidas ao longo da instrução processual tornavam insustentável a tese da denúncia.

Histórico do caso

Em 2023, o juiz Rudson Marcos, responsável pelo processo na época, recebeu uma advertência administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O episódio também impulsionou mudanças legislativas: em novembro de 2021, foi sancionada a Lei 14.245, conhecida como Lei Mariana Ferrer, que prevê punições para atos que atentem contra a dignidade de vítimas de violência sexual e testemunhas durante interrogatórios. Já em 2024, o STF fixou o entendimento de que é proibida a desqualificação de vítimas de crimes sexuais tanto em audiências judiciais quanto em interrogatórios policiais.