Governo cria política nacional para formação médica e torna Enamed obrigatório para exercício da profissão

O Governo Federal editou uma Medida Provisória que cria uma política integrada para a formação médica no Brasil e amplia o papel do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A partir da nova regra, o exame passará a ser obrigatório para estudantes de medicina e servirá como avaliação da graduação, processo de acesso à residência médica e requisito para o exercício profissional.

A medida foi assinada na sexta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a inauguração do Hospital Universitário da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), em Divinópolis, na região Centro-Oeste de Minas Gerais.

Segundo o governo, a proposta busca alinhar a formação médica às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo maior qualidade no ensino, na especialização e na habilitação dos profissionais.

Exame em duas etapas

Com a nova política, o Enamed será aplicado semestralmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em todos os municípios que possuem cursos de medicina.

A avaliação ocorrerá em dois momentos da graduação. A primeira etapa será realizada ao final do quarto ano e terá caráter diagnóstico e formativo. Já a segunda acontecerá na conclusão do curso e a aprovação passará a ser obrigatória para que o formando obtenha registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e possa exercer a profissão.

A exigência, no entanto, valerá apenas para estudantes que ingressarem nos cursos de medicina após a publicação da Medida Provisória. Aqueles que não alcançarem o desempenho mínimo poderão refazer a prova em edições futuras.

Residência médica e Revalida

A nota obtida na etapa final do Enamed poderá ser utilizada nos processos seletivos para programas de residência médica de acesso direto, mantendo a integração com o Exame Nacional de Residência (Enare).

A medida também aproxima o Enamed do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). A etapa teórica do Revalida será substituída pela prova aplicada aos concluintes da graduação, enquanto a avaliação prática continuará sendo realizada separadamente pelo Inep.

Fiscalização dos cursos

A nova política amplia o uso dos resultados do exame para a avaliação dos cursos de medicina. As notas dos estudantes comporão o Conceito Enade das instituições, indicador que varia de 1 a 5.

Cursos que obtiverem desempenho considerado insuficiente, com conceitos 1 ou 2, poderão sofrer medidas de supervisão, como redução de vagas ou até mesmo desativação.

Segundo dados do Enamed 2025 divulgados pelo Ministério da Educação, cerca de 67% dos 39 mil concluintes avaliados apresentaram desempenho considerado proficiente. Isso significa que aproximadamente 13 mil estudantes ficaram abaixo do nível mínimo esperado.

Além disso, 32,6% das escolas médicas avaliadas registraram desempenho inferior ao recomendado nos indicadores oficiais.

Novo sistema para residências

A Medida Provisória também cria o Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares), que terá como objetivo acompanhar e avaliar a formação dos médicos especialistas no país.

A governança da nova política contará com uma comissão consultiva formada por representantes dos ministérios da Educação e da Saúde, do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e de entidades da sociedade civil.

De acordo com o governo federal, a iniciativa busca fortalecer os mecanismos de controle da qualidade da formação médica diante da expansão do número de cursos e vagas nos últimos anos, além de garantir maior segurança à população atendida pelos profissionais formados no país.