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Um projeto de lei que começou a tramitar no Senado Federal nos últimos dias, propõe que policiais militares e bombeiros militares reformados por invalidez passem a receber proventos calculados com base na patente imediatamente superior à ocupada antes da passagem para a inatividade.
O Projeto de Lei nº 2.573/2026 estende aos militares estaduais um benefício já assegurado aos integrantes das Forças Armadas e adotado por diversos estados brasileiros.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a proposta tem como referência a legislação do Amapá, em vigor desde 2014. No estado, militares da ativa ou da reserva remunerada que se tornam definitivamente incapazes têm direito à remuneração correspondente ao posto hierárquico superior.
Na justificativa, o senador afirma que a Lei Federal nº 13.954, de 2019, estabeleceu regras semelhantes para militares das Forças Armadas e das corporações estaduais. No entanto, a norma manteve para policiais militares e bombeiros reformados por invalidez o pagamento baseado na patente que possuíam no momento da reforma. O projeto busca alterar esse dispositivo.
Para o parlamentar, a medida representa uma forma de valorizar os profissionais que sofrem incapacidade permanente em decorrência do exercício da atividade.
"É necessário e justo que seja assegurado aos militares estaduais que defendem a sociedade e o cidadão, com o risco de suas vidas e sua saúde, o direito de auferirem proventos superiores aos que recebiam durante seu tempo de ativa, nos casos em que se tornem incapacitados justamente em razão da nobre função e missão que exercem", destacou Randolfe Rodrigues.
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