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O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.437/2026, que estabelece o novo piso salarial profissional nacional dos professores da educação básica em R$ 5.130,63. A norma foi publicada nesta semana e atualiza a legislação que regula a remuneração do magistério público em todo o país.
O novo valor representa um reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, de R$ 4.867,77. Segundo o Governo Federal, o aumento garante ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação acumulada no período. Pela regra anterior, o reajuste para 2026 seria de apenas 0,37%.
Além de definir o novo piso, a legislação estabelece critérios para a atualização anual dos salários. A partir de agora, o valor não poderá ser reajustado abaixo da inflação acumulada, assegurando a preservação do poder de compra dos profissionais da educação.
A nova lei também determina que o Ministério da Educação (MEC) divulgue a memória de cálculo utilizada para definir os reajustes, ampliando a transparência do processo.
Outra mudança prevista na legislação é a inclusão dos professores contratados por tempo determinado entre os beneficiários do piso salarial nacional. Com isso, esses profissionais passam a ter direito à remuneração mínima garantida pela lei, assim como os demais integrantes do magistério público da educação básica.
Quando encaminhou a medida ao Congresso Nacional, em janeiro deste ano, o presidente Lula afirmou que a valorização dos educadores é fundamental para o fortalecimento da educação pública.
“Investir na Educação é garantir melhores condições de remuneração aos nossos professores. Isso é respeito e compromisso com quem dedica a vida a ensinar”, declarou o presidente na ocasião.
A medida reforça a política de valorização dos profissionais da educação e busca oferecer maior segurança salarial para professores que atuam nas redes públicas de ensino em todo o país.
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