Projeto aprovado pela Câmara de Contagem reforça combate ao uso de cerol e linha chilena

A Câmara Municipal de Contagem aprovou nos últimos dias, um projeto de lei que atualiza as regras para combater o uso de cerol, linha chilena e outros materiais cortantes utilizados em linhas de pipas. A proposta, apresentada pela vereadora Carol do Teteco (MDB), busca fortalecer a fiscalização e ampliar as medidas de prevenção a acidentes.

A legislação municipal já proibia, desde 2003, a fabricação, o transporte e a comercialização de cerol e de materiais cortantes utilizados em pipas. Em 2013, a linha chilena também passou a integrar a lista de produtos proibidos.

Com a nova proposta, o porte desses materiais passa a ser considerado infração. O texto ainda permite a atualização do valor das multas e prevê a aplicação de medidas administrativas, como advertências.

Outra mudança prevista é a dispensa da necessidade de um laudo pericial para comprovar que o material apreendido é cortante. Segundo a autora do projeto, a alteração deve tornar as fiscalizações mais ágeis e facilitar a atuação da Guarda Civil Municipal e da Transcon.

Além das medidas de fiscalização, Contagem mantém ações permanentes de conscientização sobre os riscos do uso de cerol e linha chilena. Entre elas está a Semana Pipas sem Mortes, instituída em 2005, que promove atividades educativas em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, o Corpo de Bombeiros e a Cemig para orientar crianças e adolescentes.

O projeto aprovado pelos vereadores será encaminhado ao prefeito Ricardo Faria (PSD), responsável por decidir sobre a sanção da proposta. Em caso de veto, o texto retornará à Câmara para nova votação.