14°C 25°C
Belo Horizonte, MG
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), a proposta que autoriza a adesão do Brasil ao Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis da Organização Mundial do Comércio (OMC). O projeto segue agora para votação no Plenário da Casa.
O tratado tem como finalidade estimular o comércio internacional de aeronaves civis ao eliminar tarifas de importação sobre aviões, motores, peças e componentes, além de reduzir barreiras comerciais que afetam o setor.
O parecer favorável foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Segundo ele, a entrada do Brasil no acordo fortalece a participação do país no mercado global da aviação e amplia a competitividade da indústria nacional.
Além da isenção de tarifas para produtos ligados à aviação civil, o acordo estabelece medidas para reduzir barreiras não tarifárias, disciplina regras para compras governamentais e proíbe a concessão de subsídios às exportações do setor.
O tratado foi firmado em 1979, durante a Rodada Tóquio do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), e posteriormente incorporado às normas da Organização Mundial do Comércio. Atualmente, o acordo reúne 32 países e a União Europeia.
Dados apresentados no relatório apontam que o comércio global dos produtos abrangidos pelo tratado movimenta cerca de US$ 3,73 trilhões por ano. No Brasil, esse mercado representa aproximadamente US$ 41,4 bilhões anuais na balança comercial, tendo Estados Unidos, China, Alemanha e Argentina entre os principais parceiros comerciais.
Se a proposta for aprovada pelo Plenário do Senado, o Brasil passará a integrar o comitê internacional responsável por discutir e atualizar as regras do acordo, além de participar das decisões sobre a inclusão de novos produtos no tratado.
Mín. 14° Máx. 25°
