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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso apresentado pelo Estado de Minas Gerais que buscava reverter uma decisão favorável à Comunidade Quilombola Manzo Nzungho Kaiango e ao Ministério Público Federal (MPF) no caso envolvendo o projeto de mineração na Serra do Curral. A decisão, publicada na última quarta-feira (10), mantém suspensas as licenças ambientais concedidas à Taquaril Mineração S.A. (Tamisa).
O relator do caso, ministro Dias Toffoli, entendeu que o recurso não poderia ser analisado pelo STF por se tratar de uma decisão de caráter provisório. Segundo ele, não cabe recurso extraordinário contra decisões que concedem ou negam medidas liminares.
Com isso, segue válida a determinação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que suspendeu as licenças prévia e de instalação do empreendimento até a realização de consulta prévia, livre e informada à comunidade quilombola.
O TRF-6 apontou que o processo de licenciamento ambiental não considerou adequadamente os impactos culturais e religiosos do projeto sobre a Comunidade Quilombola Manzo Nzungho Kaiango, localizada a menos de 2,5 km da área prevista para a atividade de mineração.
A decisão reforça a necessidade de observância de protocolos de consulta a povos e comunidades tradicionais em empreendimentos com potencial impacto em seus territórios e modos de vida.
O caso segue em tramitação na Justiça Federal, enquanto permanecem suspensas as autorizações para execução do projeto na região da Serra do Curral.
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