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Belo Horizonte, MG
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em segundo turno, nesta sexta-feira (12), o Projeto de Lei 243/2025, que aperfeiçoa a Política Municipal do Cuidado e amplia ações de valorização às pessoas que cuidam e às que recebem cuidados. A proposta recebeu 37 votos favoráveis e agora segue para sanção ou veto do Executivo.
De autoria do vereador Arruda (Republicanos) e outros dez parlamentares, o projeto reforça a corresponsabilidade entre homens e mulheres nas atividades de cuidado e reconhece que essa tarefa deve ser compartilhada também pelo poder público, setor privado e sociedade civil.
O texto aprovado prevê ações voltadas ao apoio de cuidadores, remunerados ou não, com foco na prevenção de transtornos mentais e na ampliação do acesso aos serviços de saúde mental. A proposta também busca fortalecer a oferta de serviços tanto para quem cuida quanto para quem necessita de cuidados, reconhecendo a relação de interdependência entre ambos.
Entre as mudanças incluídas no projeto está a incorporação de princípios antidiscriminatórios à Política Municipal do Cuidado. A medida prevê o combate ao capacitismo, ao etarismo e ao racismo, com o objetivo de garantir um acesso mais justo e inclusivo aos serviços públicos.
Outro ponto destacado é a territorialização dos serviços, alinhando a política às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A proposta busca organizar as ações de cuidado de acordo com as necessidades específicas de cada território e comunidade.
O projeto também incentiva o desenvolvimento de iniciativas que permitam conciliar o trabalho remunerado com as responsabilidades familiares relacionadas ao cuidado, beneficiando especialmente famílias que acompanham idosos, crianças, pessoas com deficiência ou doenças raras.
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