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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.978/2023, que cria um mecanismo para automatizar o pagamento de pensão alimentícia. A proposta foi encaminhada ao Plenário com pedido de urgência e poderá ser votada nos próximos dias.
Pelo texto, o beneficiário da pensão poderá solicitar, em qualquer fase do cumprimento da sentença judicial, que o valor seja transferido automaticamente para sua conta, sem a necessidade de cobranças recorrentes ou novas solicitações à Justiça.
A proposta também prevê medidas para garantir o pagamento em caso de inadimplência. Se não houver saldo suficiente na conta do responsável pelo pagamento, ativos financeiros poderão ser bloqueados até o limite da dívida existente.
O objetivo do projeto é tornar mais eficiente o cumprimento das decisões judiciais relacionadas à pensão alimentícia, reduzindo atrasos e garantindo maior segurança financeira aos beneficiários.
A pensão alimentícia é destinada, principalmente, à manutenção de filhos e dependentes, cobrindo despesas essenciais como alimentação, educação, saúde, moradia e vestuário.
Após a aprovação na CCJ, o projeto segue para análise do Plenário do Senado Federal. Caso seja aprovado pelos senadores, a proposta ainda precisará ser analisada pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
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