Comissão debate reajuste do Simples Nacional e defende correção automática dos limites de faturamento

Integrantes da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a ampliação do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI) defenderam nesta segunda-feira a atualização de todas as faixas do Simples Nacional e a criação de um mecanismo de correção automática dos valores pela inflação.

O debate foi realizado em Porto Alegre (RS) e discutiu o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que aumenta de R$ 81 mil para R$ 130 mil a receita bruta anual máxima permitida para enquadramento como MEI. A proposta já foi aprovada pelo Senado e está em análise na Câmara.

Presidente da comissão especial, a deputada Any Ortiz afirmou que a falta de reajuste dos limites nos últimos anos tem levado muitos empreendedores a perderem o enquadramento no regime simplificado, mesmo sem crescimento real dos negócios.

Segundo a parlamentar, a inflação acumulada desde a última atualização elevou o faturamento nominal das empresas, obrigando parte delas a migrar para regimes tributários mais complexos e onerosos.

O relator da proposta, o deputado Jorge Goetten, afirmou que há consenso na comissão sobre a necessidade de corrigir todas as faixas do Simples Nacional, e não apenas o limite destinado aos microempreendedores individuais. Ele também informou que pretende incluir no relatório um mecanismo de atualização automática dos tetos de faturamento.

Representantes do setor empresarial defenderam a medida. O presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, argumentou que muitas empresas enfrentam dificuldades ao deixar o regime simplificado e passar a cumprir exigências tributárias mais complexas. Segundo ele, levantamento da entidade aponta que mais de 80% das empresas que saem do Simples Nacional encerram as atividades em menos de um ano.

Durante o encontro, especialistas apresentaram estudos sobre a defasagem dos limites atuais. O coordenador do Programa de Pós-Graduação em Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Gustavo Inácio de Moraes, afirmou que a perda acumulada entre 2018 e abril deste ano chega a 89,5%.

De acordo com o economista, se os valores tivessem sido corrigidos integralmente pela inflação, o teto de faturamento do Simples Nacional passaria dos atuais R$ 4,8 milhões para cerca de R$ 9,1 milhões por ano. Segundo ele, a medida poderia estimular investimentos, expansão das atividades e geração de empregos, com potencial de compensar o impacto fiscal em aproximadamente três anos e meio.

O assessor jurídico da Fecomércio-RS, Fernando Antonio Alves de Sousa Junior, também defendeu a atualização de todas as faixas do regime. Segundo ele, cerca de 95% das empresas brasileiras estão enquadradas no Simples Nacional e poderiam perder competitividade caso apenas o limite dos MEIs fosse reajustado.

O projeto segue em análise na comissão especial antes de ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados.