Senado pode transformar Cefet-MG e Cefet-RJ em universidades federais

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (2) o projeto que transforma o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) e o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) em universidades tecnológicas federais. A proposta está entre os principais itens da pauta da sessão deliberativa e busca ampliar a autonomia e fortalecer a atuação das duas instituições de ensino.

De autoria do deputado federal Patrus Ananias, o Projeto de Lei 5.102/2023 prevê a criação da Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e da Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ). As novas instituições passarão a contar com autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didática e disciplinar, permanecendo vinculadas ao Ministério da Educação.

Segundo o texto, as universidades terão como atribuições a oferta de cursos de graduação e pós-graduação, a formação de professores para o ensino técnico, além da manutenção de cursos de educação profissional de nível médio e programas de formação continuada. A estrutura institucional incluirá reitoria e conselho universitário como instâncias de gestão e deliberação.

A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Educação do Senado. Relator da matéria, o senador Camilo Santana destacou que os dois Cefets já desempenham atividades típicas de instituições de ensino superior, com atuação consolidada em pesquisa, inovação e formação profissional, o que justificaria a mudança de status.

Além do projeto relacionado aos Cefets, os senadores também devem analisar uma proposta que cria campanhas permanentes para conscientização sobre os sinais e sintomas do câncer infantil. O objetivo é ampliar o diagnóstico precoce da doença por meio de ações informativas voltadas à população e da capacitação de profissionais da atenção primária à saúde.

Outro item da pauta é a ratificação do acordo de cooperação jurídica entre Brasil e Índia para investigações e processos penais. O tratado prevê intercâmbio de informações, compartilhamento de provas, investigações conjuntas e mecanismos de recuperação de recursos públicos desviados, fortalecendo a cooperação entre os dois países no combate a crimes como corrupção, tráfico de drogas e delitos cibernéticos.