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Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, discutiram nesta segunda-feira (25) possíveis mudanças nas regras que envolvem os chamados “penduricalhos” pagos a membros do Judiciário e do Ministério Público.
O encontro tratou de um futuro projeto de lei sobre a remuneração da magistratura que poderá entrar na pauta do Congresso Nacional.
Os chamados penduricalhos são benefícios extras, como gratificações, adicionais e auxílios, que acabam elevando salários acima do teto constitucional do funcionalismo público.
Atualmente, o limite salarial do serviço público é de R$ 46,3 mil, valor equivalente ao salário dos ministros do STF.
Em nota conjunta divulgada após a reunião, Alcolumbre e Fachin afirmaram que o debate envolve a necessidade de aperfeiçoar o sistema remuneratório e aumentar a transparência nos pagamentos do setor público.
Segundo os presidentes dos dois poderes, a multiplicação de vantagens acessórias tem provocado questionamentos sobre o cumprimento do teto constitucional.
O STF já decidiu neste ano limitar os benefícios extras de juízes, promotores e procuradores a até 35% acima do teto salarial.
Com isso, os vencimentos poderiam chegar a aproximadamente R$ 62,5 mil.
Dados do Movimento Pessoas à Frente apontam que os gastos do Judiciário com salários acima do teto cresceram 49,3% entre 2023 e 2024.
Segundo o levantamento, os pagamentos extras passaram de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em apenas um ano.
O tema deve continuar sendo discutido entre Judiciário, Congresso Nacional e representantes do Executivo nos próximos meses.
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