17°C 27°C
Belo Horizonte, MG
Tramita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) uma ação que questiona a legalidade da nomeação do ex-vereador Guilherme Morais no cargo de secretário municipal de Governo de Brumadinho.
O processo foi distribuído em 4 de março de 2025 e tramita na 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho.
A ação popular foi proposta pelo advogado Filipe Matias Barbosa Ramos e contesta o decreto municipal que oficializou a nomeação de Guilherme Morais para a função no governo municipal.
Segundo a ação, a nomeação seria incompatível com a legislação em razão da renúncia de Guilherme ao mandato de vereador em 2023, após a apresentação de denúncia por infração político-administrativa na Câmara Municipal, procedimento que poderia resultar em cassação.
Em nota enviada à reportagem, Guilherme afirmou que pedidos de afastamento já foram negados pela Justiça e que decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal foram favoráveis à sua permanência no cargo.
“Tenho absoluta tranquilidade e confiança de que a decisão definitiva também confirmará a legalidade da minha nomeação”, declarou.
O secretário também afirmou lamentar o que classificou como tentativa de desinformação e disse que seguirá trabalhando “com responsabilidade, transparência e compromisso com Brumadinho”.
Mín. 17° Máx. 27°
