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O fim da jornada de trabalho no modelo 6x1 será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quinta-feira (21), em Belo Horizonte. O debate ocorre em meio à tramitação de propostas no Congresso Nacional que tratam da redução da carga horária semanal sem redução de salários.
A reunião será realizada pelas comissões de Trabalho e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a partir das 10h, no Auditório José Alencar. O requerimento foi assinado por 16 deputados estaduais.
A audiência também deve contar com a participação do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, além de parlamentares federais, representantes sindicais e lideranças do movimento Vida Além do Trabalho (VAT).
O debate estadual ocorre paralelamente à discussão nacional sobre propostas que buscam reduzir a jornada semanal atualmente prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 44 horas semanais, o que na prática resulta na escala 6x1.
No Congresso Nacional, tramitam três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e um projeto de lei que tratam da redução da jornada sem corte salarial. Entre elas está a PEC 221/19, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes, que propõe redução gradual da jornada para 36 horas semanais em até 10 anos.
Também está em discussão a PEC 8/25, apresentada pela deputada federal Erika Hilton, que prevê a adoção de uma semana de quatro dias de trabalho, com jornada semanal de 36 horas e prazo de implementação mais curto.
As propostas vêm sendo debatidas em meio a uma tendência de redução parcial da jornada para 40 horas semanais, com preservação de salários e ampliação do descanso semanal. Parlamentares também discutem regras de transição até 2030 e flexibilização por meio de acordos coletivos, sem consenso entre governo, empresários e centrais sindicais.
O governo federal também apresentou o Projeto de Lei 1.838/26, que prevê redução da jornada para 40 horas semanais e estabelece regras de transição negociadas por convenções coletivas. A estratégia busca acelerar a tramitação em relação às PECs.
No Senado, a PEC 148/25, de autoria do senador Paulo Paim, também trata da redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais, com ampliação do descanso semanal.
A discussão ganhou força nas redes sociais e no meio político a partir do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que impulsionou o tema no Congresso a partir de 2024.
Segundo os organizadores da audiência em Minas, o objetivo é discutir os impactos da redução da jornada na saúde física e mental dos trabalhadores, na convivência familiar e na qualidade de vida, além de possíveis efeitos na economia e nas relações de trabalho.
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