Mais de 1 milhão de famílias em Minas deixam de receber desconto na conta de luz por erros cadastrais, diz Cemig

A Cemig informou que cerca de 1,1 milhão de clientes em Minas Gerais que poderiam ter direito a descontos na conta de luz seguem fora dos programas sociais por causa de inconsistências cadastrais.

Segundo a companhia, os problemas mais comuns envolvem divergências na titularidade da conta de energia, cadastros desatualizados e incompatibilidade de endereço entre os dados da unidade consumidora e as informações registradas no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Atualmente, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) atende aproximadamente 1,38 milhão de famílias no estado, garantindo economia média de cerca de R$ 70 por mês. Apesar disso, outras 934 mil famílias ainda poderiam ser incluídas no benefício, mas não conseguem acesso automático devido às pendências cadastrais.

Já o programa Desconto Social beneficia quase 400 mil residências em Minas Gerais, com redução média de 17% na tarifa para consumo de até 120 quilowatts-hora (kWh) mensais, o equivalente a cerca de R$ 20 de economia por mês. De acordo com a Cemig, outras 197 mil famílias também poderiam ser contempladas.

O analista de Proteção da Receita da companhia, Nilton Neves, afirmou que a maior parte dos impedimentos está relacionada à titularidade da conta e à atualização dos dados no CadÚnico.

“Muitas famílias têm direito ao desconto, mas acabam ficando de fora por questões cadastrais, como divergência de titularidade, endereço desatualizado ou informações inconsistentes no Cadastro Único. Quando esses dados são corrigidos, o acesso ao benefício passa a ocorrer de forma automática”, explicou.

Segundo a empresa, mais de 185 mil casos envolvem contas de energia em nome de pessoas que não pertencem ao núcleo familiar registrado no CadÚnico ou no BPC. A situação é comum em imóveis alugados ou cedidos.

Outras 87 mil famílias estão com o cadastro social desatualizado há mais de dois anos, o que também impede a concessão automática dos descontos. Há ainda mais de 80 mil registros de divergência entre o município informado no CadÚnico e o endereço da unidade consumidora.

Em abril, a Cemig informou ter enviado comunicados para cerca de 300 mil famílias mineiras alertando sobre o risco de perda dos benefícios por descumprimento dos critérios exigidos pelos programas sociais do governo federal.

A companhia orienta os clientes a manterem os dados atualizados e reforça que é necessário que um integrante do grupo familiar seja o titular da conta de energia, além de haver compatibilidade entre o endereço registrado no CadÚnico ou no BPC e o da residência atendida.

A Tarifa Social é destinada a famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, beneficiários do BPC e famílias com renda de até três salários mínimos que tenham integrantes dependentes de equipamentos elétricos para tratamento de saúde.

Já o Desconto Social atende famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, desde que inscritas no CadÚnico e com cadastro atualizado nos últimos dois anos.