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Acesso ao saldo do FGTS para renegociação de dívidas será liberado a partir de 25 de maio

O MTE alerta que, antes do dia 25 de maio, os valores que serão creditados poderão deixar de aparecer no saldo disponível das contas do FGTS durante o período de processamento da operação

14/05/2026 às 12h22
Por: Cristiane Cirilo
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Miró Neto Advogados
Miró Neto Advogados

Trabalhadores poderão consultar, a partir do dia 25 de maio, o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) disponível para utilização no programa de renegociação de dívidas Novo Desenrola. A medida permitirá o uso de até 20% do saldo da conta ou até R$ 1 mil prevalecendo o maior valor para amortização ou quitação de débitos em atraso.

A informação foi divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que também detalhou as etapas de implementação do sistema. Segundo a pasta, a Caixa Econômica Federal está finalizando a integração das plataformas e realizando testes operacionais para viabilizar a nova modalidade de uso do fundo.

Após a consulta inicial, as instituições financeiras terão prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos com os trabalhadores e registrar as operações nos sistemas da Caixa. Em seguida, a instituição fará a transferência direta dos valores do FGTS às entidades credoras.

A estimativa do governo federal é de que até R$ 8,2 bilhões possam ser movimentados por meio do programa de renegociação de dívidas.

Além da liberação para uso no Novo Desenrola, o calendário também prevê o pagamento de valores complementares do FGTS no dia 26 de maio para mais de 10,5 milhões de trabalhadores.

Os repasses são referentes à Medida Provisória nº 1.331, de 23 de dezembro de 2025, que autorizou o saque para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.

Nesse caso, o governo estima a liberação de cerca de R$ 8,4 bilhões, com depósito automático nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS. Permanecerão bloqueados apenas valores vinculados a operações de antecipação do saque-aniversário contratadas com instituições financeiras.

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