Comissão da Câmara aprova política nacional de apoio a afetados por apostas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria uma política nacional voltada ao atendimento de pessoas e famílias afetadas por jogos de apostas. A proposta poderá seguir diretamente para análise do Senado, caso não haja recurso para votação no plenário da Câmara.

O texto cria a Estratégia Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Necessidades Decorrentes das Práticas de Jogos e Apostas, com medidas de prevenção, redução de danos, proteção social e reinserção de pessoas impactadas pelo vício em apostas.

A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro, defendeu a aprovação do projeto ao afirmar que o avanço das apostas tem provocado impactos crescentes na saúde mental e na estrutura familiar.

Segundo a parlamentar, a medida busca responder a uma questão de “crescente relevância social e sanitária”, especialmente diante do aumento de casos relacionados ao jogo patológico.

O projeto original é de autoria do deputado Ruy Carneiro. De acordo com o parlamentar, dados apontam crescimento expressivo no número de atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados a transtornos ligados a apostas e jogos.

A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo elaborado pela Comissão de Finanças e Tributação, preservando os principais objetivos do texto inicial.