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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 2º turno, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 250/23, que garante atendimento especializado para pessoas com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e dislexia em concursos públicos e vestibulares realizados no Estado.
A proposta é de autoria da deputada Nayara Rocha (PP) e prevê medidas como tempo adicional de até 90 minutos para realização das provas e acesso a tecnologias assistivas para leitura e preenchimento dos exames.
Segundo o texto aprovado, até que os órgãos responsáveis regulamentem o uso dessas tecnologias, os candidatos poderão contar com profissional ledor, profissional transcritor e salas diferenciadas, desde que haja solicitação prévia.
O atendimento especializado será concedido mediante apresentação de laudo médico que comprove o grau ou nível do transtorno e a necessidade das adaptações durante a realização das provas.
As medidas passam a valer apenas para editais publicados após a entrada em vigor da futura lei.
Durante a sessão, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 4.751/25, de autoria do deputado Enes Cândido (PSD), que garante atendimento psicológico para pacientes com doença renal crônica em tratamento de hemodiálise pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta altera a legislação estadual sobre direitos dos usuários dos serviços públicos de saúde e busca assegurar suporte emocional e psicológico para pacientes submetidos a tratamentos prolongados e desgastantes.
O projeto relacionado ao atendimento psicológico segue agora para análise em 2º turno na Comissão de Saúde da ALMG.
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