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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca assegurar condições adequadas de comunicação para pessoas surdas ou com deficiência auditiva em atendimentos de urgência e emergência em hospitais de médio e grande porte.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 342/2024, de autoria do deputado Raniery Paulino (PB). A nova versão amplia as formas de cumprimento da medida, permitindo que as unidades de saúde adotem diferentes estratégias de acessibilidade.
Entre as possibilidades estão a capacitação de profissionais em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a utilização de serviços de interpretação remota, inclusive com apoio de tecnologias digitais.
De acordo com a relatora, a proposta busca tornar o atendimento mais inclusivo, especialmente em situações críticas, em que a comunicação rápida e eficiente é essencial.
Na justificativa do projeto, o autor argumenta que, apesar de já existir previsão legal para a presença de acompanhantes em alguns atendimentos, ainda há lacunas quando se trata de garantir suporte comunicacional em casos de emergência.
A proposta segue em tramitação e ainda será analisada, em caráter conclusivo, por outras comissões da Câmara. Para virar lei, precisará ser aprovada também pelo Senado.
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