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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado analisa, nesta terça-feira (5), um projeto que reformula a legislação sobre maus-tratos a animais no país, com ampliação das penas e criação de instrumentos nacionais de controle e denúncia.
Pelo texto, a punição pode passar a variar de 2 a 5 anos de reclusão, com possibilidade de chegar a 6 anos em situações agravadas, como casos que envolvam tortura, abuso sexual, morte do animal ou divulgação das agressões. Hoje, a legislação prevê sanções mais leves, que em alguns casos não ultrapassam um ano de detenção.
Além do endurecimento penal, a proposta institui um sistema nacional de monitoramento, com canais unificados para denúncias anônimas por telefone, internet ou aplicativos. A medida inclui ainda a formação de um cadastro de agressores, que deverá ser consultado antes da transferência de guarda ou comercialização de animais.
O projeto (PL 4.262/2025), de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), reúne outras dez propostas e será votado na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). O relatório busca integrar punição mais rigorosa a estratégias de prevenção e educação.
Entre as mudanças previstas está a inclusão da negligência nos cuidados básicos como conduta passível de punição. Também podem ser aplicadas sanções como a proibição de manter animais e restrições ao exercício de atividades profissionais que envolvam contato com eles.
O texto ainda propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao prever a educação para o cuidado com os animais como parte da formação ética. Em casos envolvendo menores, poderão ser adotadas medidas socioeducativas, incluindo prestação de serviços em instituições de proteção animal.
A discussão ocorre em meio à repercussão recente de casos de violência contra animais e à demanda por mecanismos mais eficazes de combate e prevenção.
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