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O Projeto de Lei 112/2025, de autoria do vereador Arruda (Republicanos), propõe a criação do programa “Porteiro Amigo do Idoso”, com capacitação voluntária de porteiros e equipes de condomínios para identificar situações de vulnerabilidade e auxiliar idosos que vivem sozinhos. A formação inclui temas como primeiros socorros, comunicação e acolhimento.
O autor defende a iniciativa como forma de ampliar o cuidado com a população idosa. “É essencial que o poder público tome medidas para orientar e capacitar condomínios e seus funcionários, possibilitando que sejam aptos a oferecer a atenção e o suporte aos idosos que residem sem companhia”, destaca Arruda.
Já o Projeto de Lei 255/2025, de autoria da vereadora Loíde Gonçalves (MDB), estabelece que comércios, prestadores de serviços e órgãos públicos reforcem a identificação de atendimento preferencial para pessoas com mais de 80 anos. O texto também prevê a possibilidade de estruturas exclusivas de atendimento, sempre que possível.
Segundo a parlamentar, a proposta busca dar efetividade a um direito já existente. “Diante das dificuldades enfrentadas por idosos com mais de 80 anos no acesso ao atendimento preferencial”, afirma Loíde Gonçalves.
As duas propostas estão em segundo turno e precisam de quórum específico para aprovação antes de seguirem para sanção ou veto do Executivo.
A sessão pode ser acompanhada a partir das 14h30, presencialmente ou pela transmissão oficial da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
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