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Belo Horizonte, MG
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta segunda-feira (4), um projeto de lei que estabelece o sexo biológico como referência para a participação de atletas em competições esportivas na capital. A proposta foi aprovada por 23 votos favoráveis, 10 contrários e 4 abstenções.
O texto prevê que organizadores de torneios possam restringir a participação em categorias femininas com base nesse critério, o que pode impactar a presença de mulheres trans nas competições.
De autoria da vereadora Flávia Borja (Podemos), o projeto foi defendido pela parlamentar como uma medida de proteção às mulheres no esporte. Durante a tramitação, a proposta recebeu seis emendas, todas rejeitadas em plenário.
A votação havia sido adiada anteriormente após debates entre os vereadores e falta de tempo para deliberação. Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção ou veto do Executivo municipal.
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