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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em 1º turno, nesta quarta-feira (29), o projeto de lei que regulamenta a terapia assistida por animais no estado. A proposta faz parte de um conjunto de matérias voltadas à ampliação de direitos e políticas públicas para pessoas com deficiência.
O Projeto de Lei (PL) 892/19, de autoria do deputado Coronel Henrique (PL), previa inicialmente a regulamentação da cinoterapia, prática que utiliza cães em processos de reabilitação. No entanto, o texto aprovado amplia o escopo e passa a contemplar todas as modalidades de terapias assistidas por animais.
Pelas novas diretrizes, a adoção desse tipo de tratamento dependerá de parecer favorável de um profissional de saúde e deverá ser acompanhada por equipes multiprofissionais capacitadas.
Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram, em 1º turno, o PL 377/23, que prevê validade por tempo indeterminado para laudos médicos que atestem deficiências permanentes. A proposta busca evitar a necessidade de atualizações frequentes desses documentos para acesso a benefícios estaduais, embora mantenha a exigência de avaliação biopsicossocial e outros critérios legais.
Outro projeto aprovado foi o PL 948/23, que garante acompanhamento pré-natal e pós-parto para gestantes com transtorno do espectro autista (TEA). A medida prevê assistência em saúde mental para mulheres com autismo ou outras condições que envolvam hipersensibilidade sensorial ou dificuldades de interação social.
O plenário também deu aval ao PL 4.515/25, que assegura às pessoas com síndrome de Tourette acesso a direitos previstos para pessoas com deficiência, desde que atendam aos critérios estabelecidos na legislação estadual.
Ainda durante a reunião, foi aprovado o PL 3.056/24, que inclui o princípio da proteção integral, com atuação de equipes multidisciplinares, nas políticas de atendimento a idosos em instituições de longa permanência.
Os projetos seguem agora para análise em 2º turno antes de eventual sanção.
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