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Belo Horizonte, MG
O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Central de Apoio Técnico, realizou na última quinta-feira (23) uma vistoria no Anexo III do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, no bairro Horto, região Leste de Belo Horizonte. A inspeção contou com apoio da Coordenadoria Estadual de Execução Penal e Tutela Coletiva do Sistema Prisional e acompanhamento da 10ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da capital.
O espaço foi interditado em 1º de dezembro de 2025 após fortes chuvas e ventos provocarem a queda de uma estrutura de concreto na parte superior do prédio, conhecida como platibanda, que acabou atingindo o pátio usado para banho de sol das internas. Na ocasião, a Defesa Civil de Belo Horizonte identificou trincas e risco de comprometimento da estrutura. Ninguém ficou ferido, e as detentas foram transferidas para outras áreas do complexo.
O Anexo III tem 23 celas. Com a interdição, a capacidade do complexo foi reduzida de 416 para 370 vagas. Apesar disso, a unidade passou a abrigar 486 mulheres privadas de liberdade, o que mantém a situação de superlotação.
Segundo a promotora de Justiça e coordenadora da Coordenadoria Estadual de Execução Penal e Tutela Coletiva do Sistema Prisional, Renata Valladão, ainda não há um cronograma definido para a recuperação da estrutura. Ela afirma que o cenário encontrado na vistoria é semelhante ao registrado no momento do incidente.
“Os problemas emergenciais foram resolvidos na época, mas ainda não existe um planejamento para a solução estrutural definitiva”, explicou.
Em dezembro de 2025, o Ministério Público instaurou um procedimento para acompanhar o caso. O relatório técnico produzido após a nova vistoria será encaminhado à 10ª Promotoria de Justiça de Execução Penal de Belo Horizonte e à coordenadoria responsável. A partir disso, o órgão deve seguir em diálogo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública para viabilizar a reforma do espaço e a retomada do funcionamento das celas interditadas.
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