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O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que cria um mecanismo para reduzir impostos sobre combustíveis em momentos de aumento na arrecadação com o petróleo. A proposta foi apresentada na quinta-feira (23) como parte das ações para conter os efeitos da alta internacional dos preços, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio.
A ideia é utilizar receitas extraordinárias, como royalties e a comercialização de petróleo do pré-sal, para compensar a redução de tributos federais que incidem sobre combustíveis. Entre os impostos que poderiam ser reduzidos estão o PIS, a Cofins e a Cide, aplicados sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
Segundo o Ministério da Fazenda, a redução dos tributos dependerá diretamente do aumento da arrecadação. Ou seja, quanto maior a receita adicional com o petróleo, maior a possibilidade de desoneração para os consumidores.
A proposta prevê que o presidente da República possa autorizar, por decreto, a redução temporária dos impostos sempre que houver esse excedente de arrecadação. Cada medida teria validade inicial de dois meses, com possibilidade de revisão ao final do período.
O mecanismo teria caráter temporário e ficaria em vigor enquanto durarem os impactos do cenário internacional sobre o preço dos combustíveis.
Nos últimos meses, o governo já adotou outras medidas para tentar conter a alta, como a redução de tributos sobre o diesel e a concessão de subsídios ao combustível, tanto para o produto importado quanto para o nacional.
Com a nova proposta, a estratégia passa a vincular diretamente o alívio tributário ao desempenho das receitas do setor petrolífero, buscando equilibrar as contas públicas ao mesmo tempo em que tenta reduzir o impacto no bolso dos consumidores.
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