Câmara aprova Estatuto do Aprendiz e amplia regras para inserção de jovens no mercado de trabalho

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (22) o projeto que cria o Estatuto do Aprendiz, conjunto de regras que atualiza a política de aprendizagem profissional no país e busca facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho. O texto segue agora para análise do Senado.

A proposta, relatada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), reformula o contrato de aprendizagem e amplia direitos de jovens entre 14 e 24 anos, além de pessoas com deficiência. O objetivo central é tornar a contratação mais flexível para empresas e, ao mesmo tempo, reforçar garantias trabalhistas e educacionais para os aprendizes.

Entre as mudanças, o projeto permite que empresas que não consigam oferecer atividades práticas em seu próprio ambiente possam recorrer a um modelo alternativo de contribuição financeira, com repasse ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por tempo limitado. A medida é apresentada como forma de manter o sistema funcionando mesmo em setores com limitações operacionais.

O texto também detalha direitos dos aprendizes, como vale-transporte e proteção à gestante, que passa a ter estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Em caso de acidente de trabalho, o projeto garante manutenção do vínculo por até 12 meses após o fim do auxílio.

Outro ponto é a organização das férias, que deverão ser compatíveis com o calendário escolar para menores de 18 anos, além de prever regras específicas para férias coletivas e situações de afastamento por serviço militar ou outras obrigações legais.

O Estatuto também altera regras de cálculo de renda para programas sociais, ao excluir a remuneração do aprendiz da conta usada para acesso ao Bolsa Família. Para a relatora, a medida busca evitar que a renda do jovem impeça o acesso de famílias a benefícios sociais.

Na justificativa, parlamentares destacam que a aprendizagem é uma das principais portas de entrada formal para o primeiro emprego e um instrumento de combate ao chamado grupo de jovens que não estudam nem trabalham. Dados citados no texto indicam que milhões de brasileiros estão nessa condição, com maior impacto entre mulheres jovens.

O presidente da Câmara afirmou, durante a votação, que a proposta representa um avanço na política de inserção da juventude no mercado de trabalho e destacou a articulação política em torno do tema.

Com a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado, onde ainda pode sofrer alterações antes de eventual sanção presidencial.