Justiça suspende obras de residencial de luxo em Nova Lima por suspeita de irregularidades e risco ambiental

A Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão imediata das obras do empreendimento imobiliário de alto padrão “Green Valley”, no Vale dos Cristais, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão liminar foi assinada na sexta-feira (17) e aponta possíveis riscos ambientais e indícios de irregularidades no processo de licenciamento.

A medida foi concedida pelo juiz Kleber Alves de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Nova Lima, após ação movida pela Associação Geral do Vale dos Cristais (AGVC). Em caso de descumprimento, as empresas responsáveis estão sujeitas a multa diária de R$ 1 milhão, limitada inicialmente a R$ 20 milhões.

Segundo a decisão, os estudos ambientais apresentados foram considerados “omissos e insuficientes”. Entre os principais pontos citados estão o risco à fauna silvestre, com presença de espécies ameaçadas como a onça-parda e o lobo-guará, além da possibilidade de fragmentação de corredores ecológicos da região.

O documento também destaca a elevada declividade do terreno, com trechos que ultrapassam 45º, o que caracteriza Área de Preservação Permanente (APP), além de possíveis impactos à Unidade de Conservação do Monumento Natural da Serra do Souza, vizinha ao empreendimento.

Outro ponto questionado é a suposta violação de um acordo judicial anterior que limitava a altura das construções a 28 metros, diante de um projeto com verticalização acima do permitido.

Ao justificar a decisão, o magistrado citou o princípio do in dubio pro natura, que orienta a proteção ambiental em situações de incerteza, ressaltando o risco de danos irreversíveis diante do avanço das obras.

A Justiça determinou ainda que as empresas apresentem, em até cinco dias, toda a documentação do licenciamento ambiental e estudos complementares de impacto. A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), também citada na ação, defendeu a legalidade do processo, mas permanece como ré no caso.

A Polícia Civil de Minas Gerais, por meio da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (DEMA), foi acionada para investigar possíveis crimes ambientais na área.