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O Supremo Tribunal Federal já registra três votos favoráveis à condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral. O julgamento ocorre em plenário virtual e permanece aberto até o próximo dia 24 de abril.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou pela aplicação de pena de um ano de detenção em regime aberto, além de multa. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, formando o placar atual de 3 a 0.
A ação teve origem em 2021, após declarações feitas por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais durante discussões sobre um programa de saúde menstrual. No voto, Moraes considerou que houve imputação de fato ofensivo à reputação da parlamentar, com a intenção de prejudicar sua atuação política.
O ministro também entendeu que as manifestações não estão protegidas pela imunidade parlamentar, por não terem relação direta com o exercício do mandato. Segundo ele, a liberdade de expressão não pode ser utilizada para a prática de crimes, destacando ainda como agravantes o fato de as declarações terem como alvo uma agente pública e terem sido amplamente divulgadas nas redes sociais.
A Procuradoria-Geral da República já havia se posicionado a favor da condenação. Ainda restam os votos dos demais ministros da Corte para a conclusão do julgamento.
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