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A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou uma nova cartilha com orientações sobre condutas vedadas a agentes públicos durante o período das Eleições 2026. O material, disponível no site da instituição, reúne diretrizes para gestores e servidores com foco na prevenção de irregularidades e na garantia da lisura do processo eleitoral.
Entre os principais pontos, o documento reforça que é proibido o uso de bens, serviços ou estruturas públicas para favorecer candidaturas, além da vedação à participação de autoridades em eventos oficiais com caráter de campanha durante o horário de expediente.
A AGU também alerta para a responsabilidade no ambiente digital. Segundo a cartilha, é “permanentemente vedada a disseminação, o endosso ou o compartilhamento de informações sabidamente falsas, descontextualizadas ou não verificadas”, incluindo conteúdos que estimulem discurso de ódio, discriminação ou ataques pessoais.
O órgão destaca ainda que, mesmo quando não configuram crime eleitoral, determinadas condutas podem ser enquadradas como infração ética, especialmente quando há promoção pessoal ou político-partidária com uso da estrutura pública.
Em ano de eleição, a AGU afirma que a observância das normas deve ser reforçada, devido ao impacto direto das ações de agentes públicos no debate democrático e na confiança da população nas instituições.
A cartilha também trata de temas como abuso de poder, improbidade administrativa, propaganda eleitoral e uso de redes sociais. A propaganda na internet, por exemplo, só será permitida a partir de 16 de agosto.
O material inclui ainda um calendário eleitoral com datas importantes e orientações práticas para o dia a dia da administração pública.
Segundo a AGU, o objetivo é oferecer um guia de referência para decisões mais seguras e alinhadas à legislação eleitoral, contribuindo para a transparência e integridade do processo em 2026.
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