17°C 29°C
Belo Horizonte, MG
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, derrubar a lei de Santa Catarina que proibia a adoção de cotas raciais em universidades estaduais que recebem recursos públicos. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte e terminou com placar de 10 a 0.
A ação foi apresentada por partidos políticos, PSOL, Partido dos Trabalhadores e Partido Comunista do Brasil, além do Ordem dos Advogados do Brasil. As entidades questionaram a constitucionalidade da norma sancionada no início do ano, que restringia a reserva de vagas a critérios como renda, origem em escola pública e pessoas com deficiência, excluindo o recorte racial.
Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes destacou em seu voto que não há dúvidas sobre a validade das políticas de ação afirmativa baseadas em critérios étnico-raciais. O entendimento foi acompanhado por todos os demais ministros.
Com a decisão, o STF reforça a jurisprudência da Corte favorável às cotas raciais como instrumento de promoção da igualdade e de combate às desigualdades históricas no acesso ao ensino superior.
Mín. 17° Máx. 29°
