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O governo federal oficializou a criação de uma política pública voltada ao atendimento de animais em situações de desastre. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, chamada de “Amar”, estabelece diretrizes para proteger animais domésticos e silvestres atingidos por emergências ambientais.
Publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (12), a medida integra as ações da Semana Nacional dos Animais e busca estruturar respostas mais eficientes em cenários de crise, como enchentes, rompimentos de barragens e outros eventos extremos.
Entre os objetivos estão a redução da mortalidade de animais, a garantia de cuidados emergenciais e o fortalecimento das ações de proteção e bem-estar animal. A norma também prevê a articulação entre políticas públicas de meio ambiente, biodiversidade e defesa civil, além de orientar a população sobre como agir para proteger animais sob sua responsabilidade.
O texto reforça que, em situações de risco, a prioridade das operações de evacuação, busca e salvamento permanece sendo a vida humana. Ainda assim, estabelece a necessidade de organização para assegurar atendimento adequado aos animais, incluindo abrigo, alimentação e assistência.
A execução da política dependerá da atuação integrada entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com participação da Defesa Civil e incentivo a programas comunitários que incluam o cuidado com animais em planos de emergência.
A nova lei também foi assinada pelos ministros Waldez Góes, da Integração e Desenvolvimento Regional; Alexandre Padilha, da Saúde; e Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
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