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O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) publicou, nesta quarta-feira (15/4), a Portaria nº 0451/2026, que atualiza os valores cobrados por avaliações psicológicas e exames de aptidão física e mental realizados no processo de habilitação de condutores.
A medida atende a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e revoga a Portaria nº 211/2026, que estabelecia os valores anteriores.
Com a atualização, passam a valer os seguintes preços para serviços realizados por clínicas médicas e psicológicas credenciadas:
-Avaliação psicológica: 40,11 Ufemgs (R$ 232,23);
-Exame de aptidão física e mental: 40,11 Ufemgs (R$ 232,23);
-Reexame psicológico: 16,04 Ufemgs (R$ 92,87);
-Segunda via de exames: 10,43 Ufemgs (R$ 60,39).
Os valores são calculados com base na Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg) e seguem parâmetros definidos pela Associação Médica Brasileira e pelo Conselho Federal de Psicologia.
De acordo com o Detran-MG, o pagamento dos serviços é feito diretamente pelo cidadão às clínicas credenciadas, sem intermediação do órgão estadual.
As unidades autorizadas são obrigadas a manter a tabela de preços visível ao público e não podem cobrar valores diferentes dos estabelecidos na portaria.
A atualização busca garantir padronização dos valores praticados no processo de habilitação e assegurar que os preços estejam alinhados a critérios técnicos e normativos das entidades médicas e psicológicas.
O Detran-MG reforça que o cumprimento da tabela é obrigatório para todas as clínicas credenciadas em Minas Gerais, sob pena de sanções administrativas.
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